domingo, 27 maio, 2018

Ministério Público do Trabalho destina mais R$ 250 mil a três projetos de Viamão




O valor total da multa ao Sicredi é de R$ 568 mil. Deste total, foram destinados R$ 250.636,05 à três projetos de duas instituições de Viamão. As instituições foram indicadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Viamão, mediante acordo de cooperação firmado com o Ministério Público Estadual (MP/RS). A multa é do Banco Cooperativo Sicredi S.A. e foi gerada por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) por prorrogação da jornada de trabalho, além do limite legal de 2 horas diárias.

A iniciativa contempla áreas de atuação prioritárias, como o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo e a segurança e saúde no trabalho. Foram contemplados os projetos “Guiar a Esperança” (R$ 67.636,05) e o “Um Lugar Feliz” (R$ 133 mil) do Instituto Pobres Servos da Divina Providência (Abrigo João Paulo II) e o projeto “Resgatando a Cidadania” (R$ 50 mil) da Ação Social Aliança do Rio Grande do Sul (ASA/RS).

Recursos:

Os valores foram revertidos ao projeto “Guiar a Esperança” com perceptiva de aquisição de um automóvel para transporte dos abrigados. O objetivo é promover mais atendimentos de saúde, acesso à educação, atividades de lazer, cultura, esporte e convívio sócio comunitário de crianças e adolescentes em medida protetiva.

Clique abaixo para acessar ao projeto Guiar a Esperança.
1ª parte
2ª parte
3ª parte

     O recurso destinado ao projeto “Um Lugar Feliz” é para manutenção e restauração da estrutura física do Abrigo João Paulo II, que desenvolve o programa de acolhimento institucional no Cisne Branco, acolhendo 30 crianças e adolescentes. O Cisne Branco localiza-se na ERS-118, 2.591.

Clique aqui para acessar ao projeto.

     A soma encaminhada ao projeto “Resgatando a Cidadania” é para aquisição de veículo com maior capacidade de transporte. A ASA/RS tem 24 protegidos.

Clique aqui para acessar ao projeto.

Saiba mais:

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) destinou no total R$ 317.363,65 para o programa de cumprimento dos direitos do trabalho no Brasil. A ação está prevista para órgãos governamentais, como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério da Educação (MEC) e Ministério do Trabalho (MT). Também são abrangidos instituições de assistência social, como Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest), por exemplo.




Informações: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul.