sexta-feira, 20 abril, 2018

Liminar suspende a licitação do transporte público para a região rural de Viamão




Neste sábado, dia 27, a vencedora da licitação do transporte público municipal deveria começar a operar com exclusividade, na área urbana e rural de Viamão. Uma concessão feita para a Empresa Vialeste, que é da Empresa da Viamão, obrigaria o grupo, por contrato, a investir quase R$ 6 milhões nos primeiros quatro anos. A empresa ganhou os 20 anos de concessão, em contrapartida, o grupo deveria realizar a adequação da frota e a instalação e a manutenção das paradas de ônibus.

No entanto, a licitação do transporte público municipal, iniciada em 2015, foi suspensa no dia 11. A liminar da juíza Liniane Maria Mog da Silva, da 3ª Comarca de Viamão, atendeu a ação movida pela Expresso Palmares.

A Expresso Palmares é a atual detentora do serviço na zona rural, que questionou a legitimidade do processo licitatório. O recurso descreve que o edital não previu a lei municipal nº 3101/2002, obrigando a vencedora da licitação a indenizar os funcionários da empresa perdedora, ou então, assumir o quadro de funcionários.    

A Juiza destaca que “diante da situação posta, os funcionários passam por momento de extrema insegurança, desconhecendo quem estará obrigado a lhes pagar a indenização, caso demitidos e, ainda, se serão readmitidos pela nova prestadora de serviços que deverá iniciar suas atividades no próximo dia 27”.

Rodrigo Sirangelo, advogado da Expresso Palmares, afirma que a decisão ainda é provisória e a liminar é passível de recurso. No entanto, a Palmares tem razão ao apontar a irregularidade no edital e na contratação da nova empresa vencedora da licitação. A Empresa Viamão manifestou-se alegando que o processo movido é contra a Prefeitura de Viamão.

A Prefeitura de Viamão emitiu a seguinte nota:

“O município está tomando as medidas legais cabíveis para garantir a implantação do novo serviço público de transporte, Lote 2 – Bacia Rural. Para isso, está com recurso em tramitação no Judiciário esclarecendo os pontos solicitados. Caso o recurso não seja julgado até a referida data, a empresa que ora presta serviços continuará atendendo a população da mesma forma”.

Enquanto a justiça determina o futuro do transporte público em Viamão, a Palmares continua atendendo a região rural.




Informações Diário de Viamão.