sábado, 16 dezembro, 2017

Consulta Popular deve quase 4 milhões para Viamão




No dia 1º de agosto começa a Consulta Popular 2017 no Rio Grande do Sul com votação pela internet. Desde 2015, não há repasses de recursos às obras em Viamão. Os investimentos já votados e definidos estão parados. A importância de aproximadamente R$ 3,5 milhões está onerando os cofres municipais. Este valor pode ser maior, pois há correções monetárias a serem incorporadas nos contratos antigos.

Estão na lista de investimentos da Consulta Popular para Viamão, melhorias nos trechos das ruas Gildo de Freitas, Djalma Veiga, Frederico Mentz, Gustavo Adolfo Albretch, Eng. Ildo Menegheti, Itati, Luiz Vieira da Silva, Wenceslau e a Estrada da Branquinha. Todas somam 6 quilômetros e apenas as ruas Itati e a Wenceslau estão prontas, mas estão sem sinalização.

Segundo uma reportagem do Diário de Viamão, o município já pagou os 15% da contrapartida e está assumindo os reajustes do contrato. A demora no repasse resulta em obras mais caras. A Consulta Popular de 2010 se transformou num convênio assinado entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Viamão, em 2013. Os contratos iniciaram e foram concluídos em 2014.

Todas as obras de pavimentação definidas pela Consulta Popular estão sob responsabilidade da Metroplan, a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano. Ela também é responsável pela coordenação e fiscalização do transporte público intermunicipal. As obras viárias atendem trajetos utilizados por linhas de ônibus.

No mês de julho, o prefeito, André Pacheco, cobrou a execução do convênio 3186, assinado ainda em 2013 por seu antecessor, Valdir Bonatto.  A Prefeitura fez a licitação e assinou um contrato com as construtoras. Os trechos de pavimentação não foram concluídos por falta de repasse. Por sua vez, a Metroplan respondeu com uma notificação. O documento é o quarto recebido pelo município e faz cobranças, solicitando a recuperação do se deteriorou com o tempo.

Historicamente, a Consulta Popular do Governo do Estado é benéfica para Viamão. A cidade recebeu uma média de 10 quilômetros de asfalto a cada gestão que passou pelo Piratini.

Confira os fatos históricos levantados pela reportagem do Diário de Viamão:

Alceu Collares foi governador de 1991 a 1994. Foi ele quem criou os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede). Viamão pertence ao Corede Delta do Jacuí, responsável pelo levantamento das demandas nos municípios de Cachoeirinha, Viamão, Alvorada, Gravataí, Glorinha e Santo Antônio da Patrulha. Collares, também, criou a Metroplan.

No governo seguinte, Antônio Britto foi governador entre 1995 e 1998. Britto fez 20 quilômetros de asfalto na cidade. Nessa época, o governo gaúcho inaugurou a fase de privatizações e concessões de rodovias à iniciativa privada em troca da exploração de praças de pedágio. A ERS-040 foi concedida no trecho entre Viamão e o Litoral. A antiga Companhia Riograndense de Telecomunicações, a CRT, foi vendida. Os recursos extras possibilitaram a ampliação dos recursos disponíveis para obras.

Olívio Dutra conseguiu asfaltar 10 quilômetros em Viamão. O governo, entre 1999 e 2002, foi o único que mexeu na forma como a Consulta Popular era conhecida. O Estado implementou o Orçamento Participativo. As decisões não era tomadas apenas no voto, mas partiam de assembleias públicas municipais e regionais,  sob o comando do Corede que dividiu o Estado diversas regiões.

O Governo de Germano Rigotto, em 2003, encerrou o Orçamento Participativo no Rio Grande do Sul. Retomando a Consulta Popular e concluindo o asfaltamento de 10 quilômetros em Viamão, durante o seu mandato.

Yeda Crusius entrou 2007 e realizou a pavimentação de mais 10 quilômetros. A grande novidade do período foi a utilização, pela primeira vez, de recursos tecnológicos para colher a opinião popular: o voto na Consulta pela internet. As obras definidas em 2010, que deveriam ter sido cumpridas por seu sucessor, são as que Viamão ainda não recebeu.

Tarso Genro governou o Estado entre 2011 e 2014, asfaltando 6 quilômetros em Viamão. Os recursos demoraram mais para sair e foi feita uma única licitação para vários municípios.

José Ivo Sartori manteve a Consulta Popular e ampliou a votação pela internet. Os recursos é que foram poucos,  pois a crise financeira do Estado não promoveu investimentos em pavimentação urbana.

Confira a reportagem do Diário de Viamão.