sábado, 21 outubro, 2017

Câmara de Viamão aprova o aumento salarial dos secretários




A Câmara votou e aprovou com 14 votos favoráveis e cinco contrários, nesta terça-feira (26), o PL 207/2017, de 29/08/2017, que fixa o subsídio mensal dos secretários municipais no valor de R$ 8.729,81. Na justificativa apresentada na proposição, o aumento se deve a defasagem dos subsídios do secretariado municipal, já que há muito não se faz a devida correção.

Em agosto deste ano, o aumento para o secretariado chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sob a alegação de que o projeto aprovado no começo do ano deveria ter sido apresentado pelo Legislativo, e não pelo Executivo.

Para que a lei entre em vigência, ainda é necessária a sanção do prefeito André Pacheco (PSDB). Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto de diretrizes orçamentárias de 2018.

O PL 211/2017 foi aprovado com 17 votos favoráveis e três contrários. A matéria dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

VETO: Foi mantido o veto do prefeito, com 14 votos e seis contrários, ao PL 142/2017, do vereador Evandro Rodrigues, que tratava da divulgação dos valores pagos em publicidade pela Prefeitura.

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